Sobre mim
Advogada Tributarista - Consultoria e Contencioso- Dívida Ativa
Com vasta experiência na área empresarial, aliou à sua formação nas áreas de Estatística e Matemática, o conhecimento Jurídico. Graduada em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), atualmente cursa especialização em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP/Ribeirão Preto).
Atua no Consultivo Tributário em busca da resposta mais adequada e eficiente para a dúvida jurídica, seja através de parecer, consulta ou estudo.
Acompanha as fiscalizações tributárias em todos os âmbitos (União, Estados e Municípios), bem como faz a defesa, em todos os níveis das esferas administrativa e judiciária, de autos de infração, cobranças indevidas e execução fiscal.
Impetração de Mandado de Segurança para resguardar direito líquido e certo.
Contato: (19) 98127-7768 (Whatsapp)
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Daniele Milton de Souza
OAB 473.729/SP VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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(8)
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Comentários
(3)Daniele Milton de Souza
Comentário · há 4 anos
A responsabilidade do sócio administrador no pagamento da dívida da empresa dissolvida irregularmente
Daniele Milton de Souza · há 4 anos
Meu caro, fico muito feliz que tenha gostado do artigo e que ele tenha cumprido seu papel esclarecedor.
Quanto à questão proposta, entendo que precisamos separar os instrumentos.
Sobre a inatividade da empresa da qual você fala, ela diz respeito ao cadastro na RFB. A IN nº 1863/2018, em seu art. 38 define os tipos de "inatividade" na qual a empresa se enquadra. Seria necessário fazer uma busca junto a RFB para ver como está a situação cadastral da empresa em questão.
Já sobre a execução fiscal, entendo que mesmo que a empresa volte a atividade, a execução fiscal poderá continuar a ser cobrada do sócio visto que como não houve a comunicação da dissolução da empresa, o ilícito ocorreu, gerando assim a possibilidade de redirecionamento. Entretanto, a execução fiscal em curso poderá ser extinta em uma das situações enumeradas no art. 156 do CTN.
Espero que tenha ajudado e me coloco a disposição para outros esclarecimentos.
Quanto à questão proposta, entendo que precisamos separar os instrumentos.
Sobre a inatividade da empresa da qual você fala, ela diz respeito ao cadastro na RFB. A IN nº 1863/2018, em seu art. 38 define os tipos de "inatividade" na qual a empresa se enquadra. Seria necessário fazer uma busca junto a RFB para ver como está a situação cadastral da empresa em questão.
Já sobre a execução fiscal, entendo que mesmo que a empresa volte a atividade, a execução fiscal poderá continuar a ser cobrada do sócio visto que como não houve a comunicação da dissolução da empresa, o ilícito ocorreu, gerando assim a possibilidade de redirecionamento. Entretanto, a execução fiscal em curso poderá ser extinta em uma das situações enumeradas no art. 156 do CTN.
Espero que tenha ajudado e me coloco a disposição para outros esclarecimentos.
Daniele Milton de Souza
Comentário · há 4 anos
Recomendações
(1)
Gabriel Martini
Comentário · há 4 anos
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